Nova resolução da ARES-PCJ detalha o que caracteriza infrações leves, médias e graves, com os valores correspondentes das multas em Artur Nogueira
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) reforça o compromisso com o uso consciente da água por meio da Resolução ARES-PCJ nº 654, publicada em 2 de setembro de 2025. A nova norma especifica o que é considerado infração leve, média ou grave e os valores correspondentes das multas, facilitando a compreensão dos usuários sobre como utilizar a água de forma responsável, especialmente em períodos de estiagem.
De acordo com a resolução, infrações leves, como regar plantas com mangueira, lavar quintais ou residências sem necessidade e realizar usos supérfluos da água, terão multa de 4 tarifas mínimas, que correspondem a R$ 329,68 para imóveis residenciais, R$ 164,88 para residenciais sociais, R$ 412,08 para imóveis comerciais, R$ 494,64 para industriais e R$ 412,08 para imóveis públicos.
Já as infrações médias, como a lavagem de calçadas, salões de festas ou estabelecimentos comerciais sem exigência sanitária, terão multa de 5 tarifas mínimas. Os valores correspondem a R$ 412,10 para residenciais, R$ 206,10 para residenciais sociais, R$ 515,10 para comerciais, R$ 618,30 para industriais e R$ 515,10 para imóveis públicos.
As infrações graves incluem situações como a lavagem de veículos, manter torneiras abertas ou com vazamentos e a negligência em reparos de vazamentos recorrentes. Nesses casos, a multa equivale a 6 tarifas mínimas, com valores de R$ 494,52 para residenciais, R$ 247,32 para residenciais sociais, R$ 618,12 para comerciais, R$ 741,96 para industriais e R$ 618,12 para imóveis públicos.
A resolução ainda prevê que reincidências em qualquer tipo de infração dentro de 12 meses terão acréscimo de 50% no valor da multa, reforçando o compromisso com o uso racional da água.
“Essa atualização deixa as regras mais claras para todos e reforça a importância de proteger a água, um recurso essencial para a cidade. Queremos incentivar o consumo consciente e garantir abastecimento seguro para todos”, destacou a autarquia.
O Saean reforça que essa medida tem como objetivo educar e conscientizar a população, garantindo o abastecimento seguro e o cuidado com esse recurso essencial.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
